Capacidade penal
Sinônimo de Imputabilidade. Capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, requisito para a culpabilidade no direito penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A capacidade penal é essencial para a determinação da culpabilidade do agente no direito penal, uma vez que somente indivíduos que possuem essa capacidade podem ser submetidos a pena. A análise da capacidade penal ocorre principalmente em casos que envolvem transtornos mentais, onde a imputabilidade é questionada.