Capacidade física e mental
Condições de saúde física e psíquica. Relevante para a capacidade civil (interdição), capacidade laboral (aptidão para o trabalho) e imputabilidade penal.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Condições de saúde física e psíquica. Relevante para a capacidade civil (interdição), capacidade laboral (aptidão para o trabalho) e imputabilidade penal.