Capacidade física e mental
Condições de saúde física e psíquica. Relevante para a capacidade civil (interdição), capacidade laboral (aptidão para o trabalho) e imputabilidade penal.
Aplicações práticas
Direito Civil
A capacidade física e mental é fundamental para a análise da capacidade civil, onde a interdição pode ser aplicada em casos de comprometimento da saúde psíquica, afetando a validade de atos jurídicos.
Direito Penal
A avaliação da capacidade física e mental é crucial para determinar a imputabilidade penal, uma vez que indivíduos sem condições adequadas de saúde mental podem ser considerados inimputáveis.
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a capacidade física e mental é avaliada para assegurar a aptidão para o exercício das atividades laborais, garantindo a saúde e segurança do trabalhador.