Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Abandono voluntário do lar conjugal

Expressão que enfatiza a intencionalidade e falta de justificativa na saída de um dos cônjuges/companheiros da residência comum, com propósito de romper a vida conjugal. Ver 'Abandono de lar'.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    O abandono voluntário do lar conjugal pode servir como fundamento para a configuração da separação de fato, influenciando questões como a partilha de bens e a guarda dos filhos no âmbito do Direito de Família.

Termos relacionados