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Ab immemoriali

Expressão latina significando 'desde tempos imemoriais'. Refere-se a um tempo tão antigo que não há memória humana ou registro histórico em contrário. Usada em contextos como posse ('posse ab immemoriali'), costumes ou direitos que se pretendem consolidados pela extrema antiguidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão 'ab immemoriali' é utilizada no Direito Civil para fundamentar a defesa de direitos adquiridos, especialmente no que tange à posse e à consolidação de práticas e costumes ao longo do tempo.

  • Direito Agrário

    No Direito Agrário, 'ab immemoriali' pode ser invocada para legitimar a posse de terrenos que ao longo de gerações foram utilizados por comunidades, sem qualquer contestação, reforçando a ideia de direitos históricos da terra.

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