Costumes
Conjunto de hábitos e práticas sociais de uma comunidade. Bons costumes (moralidade social).
Aplicações práticas
Direito Civil
Os costumes desempenham um papel importante no Direito Civil, atuando como fonte de normas jurídicas complementares à legislação. Em questões de contratos e obrigações, os costumes locais podem influenciar as práticas comerciais e a interpretação de cláusulas contratuais, servindo como referência para comportamento esperado entre as partes.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, os costumes podem ser considerados na análise de condutas, especialmente ao definir o que é socialmente aceitável e em questões de direito à defesa, onde os costumes da sociedade podem afetar a compreensão do crime e da culpabilidade.