Fonte mediata
Fonte formal do direito que não tem força normativa própria ou cuja obrigatoriedade deriva de outra fonte principal (fonte imediata). Servem como instrumentos auxiliares de interpretação e integração do direito como a doutrina a jurisprudência (via de regra) os costumes e os princípios gerais.
Aplicações práticas
Direito Civil
As fontes mediatas são utilizadas no Direito Civil para complementar e interpretar legislação, oferecendo uma base de reflexão sobre normas não expressamente escritas.
Direito Previdenciário
No âmbito do Direito Previdenciário, as fontes mediatas são fundamentais para a interpretação das normas que regulam os benefícios e a proteção social.
Direito Tributário
As fontes mediatas ajudam na interpretação das leis tributárias, podendo influenciar na aplicação e entendimento das obrigações fiscais.