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Fonte mediata

Fonte formal do direito que não tem força normativa própria ou cuja obrigatoriedade deriva de outra fonte principal (fonte imediata). Servem como instrumentos auxiliares de interpretação e integração do direito como a doutrina a jurisprudência (via de regra) os costumes e os princípios gerais.

Definição jurídica: Fonte mediata | JurisHand AI Vade Mecum