Fonte imediata
Fonte formal do direito que possui força normativa própria e direta não necessitando de outra fonte para validá-la. No direito brasileiro a lei em sentido amplo (incluindo a Constituição) é considerada a fonte formal imediata por excelência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A fonte imediata é essencial para a compreensão das normas constitucionais, pois as leis e a Constituição são aplicadas diretamente, sem necessidade de intermediantes para sua validação.
Direito Civil
No campo do Direito Civil, a identificação das fontes imediatas, como códigos e leis específicas, é crucial para a aplicação das normas que regem as relações privadas.
Direito Penal
As leis penais, como fontes imediatas, definem claramente os delitos e as penas, servindo como norma de conduta obrigatória para os cidadãos e o Estado.