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Ação de laudêmio

Ação judicial relacionada à enfiteuse (direito real hoje em extinção), geralmente visando à cobrança do laudêmio, que é a porcentagem devida ao senhorio direto quando o enfiteuta (foreiro) aliena onerosamente o domínio útil do imóvel.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de laudêmio está diretamente vinculada à relação jurídica da enfiteuse, que, embora atualmente em desuso, ainda possui implicações no direito civil, especialmente em questões de propriedade e obrigações financeiras decorrentes de cessões de direitos.