Ação de anulação de compra e venda
Ação judicial que visa anular um contrato de compra e venda por vício de consentimento (erro, dolo, coação), incapacidade do agente ou outro defeito que o torne anulável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de anulação de compra e venda é comumente utilizada no âmbito do Direito Civil para proteger os direitos das partes em contratos de compra e venda, permitindo que uma parte busque a declaração de nulidade do contrato quando houver vícios que comprometem a validade do negócio jurídico.