Vício de consentimento
Falha ou defeito na manifestação de vontade de uma parte em um contrato, decorrente de erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão, podendo levar à anulação do contrato.
Aplicações práticas
Direito Civil
O vício de consentimento é fundamental no Direito Civil, especialmente em contratos, pois permite a parte prejudicada pleitear a anulação do contrato quando sua vontade foi formada de forma inadequada ou induzida a erro.