Erro
Falsa percepção da realidade. Vício de consentimento que pode anular negócios jurídicos se for substancial e escusável (Art. 138 CC). No direito penal, pode excluir o dolo (erro de tipo - Art. 20 CP) ou a culpabilidade (erro de proibição - Art. 21 CP), dependendo de ser vencível ou invencível.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o erro pode ser invocado por uma das partes para anular um negócio jurídico, caso seja substancial e escusável, conforme estipulado no Código Civil.
Direito Penal
No Direito Penal, o erro pode ser utilizado como defesa para afastar o dolo ou a culpabilidade do agente, sendo relevante para a análise de crimes dolosos e culposos.