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Vício de vontade

Defeito na manifestação de vontade de uma parte em um contrato ou ato jurídico, como erro, dolo, coação, simulação ou fraude, que pode levar à sua anulação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O vício de vontade é essencial na análise da validade dos contratos, podendo resultar na anulação do ato jurídico quando presente em casos de erro, dolo, coação ou simulação.

  • Direito do Consumidor

    Nas relações de consumo, o vício de vontade pode ser invocado para a rescisão de contratos firmados sob coação ou informação enganosa, assegurando a proteção dos direitos do consumidor.

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