Simulação
Ato jurídico em que as partes aparentam realizar um negócio ou uma relação jurídica diferente daquela que efetivamente desejam, com o objetivo de enganar terceiros, prejudicar alguém, obter vantagens indevidas ou fugir de obrigações legais. A simulação pode levar à anulação do negócio jurídico simulado e à aplicação de sanções civis, administrativas ou penais aos envolvidos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A simulação é relevante no Direito Civil, especialmente nas relações contratuais, onde pode ser utilizada como fundamento para a anulação de contratos que visem a enganar terceiros ou burlar obrigações legais.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a simulação pode ser analisada no contexto de fraudes, onde a criação de uma aparência enganosa pode configurar delitos como estelionato.