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Artifício

Meio enganoso ou engenhoso utilizado para induzir alguém a erro; elemento do crime de estelionato.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O artifício é um dos elementos caracterizadores do crime de estelionato, onde o agente utiliza meios enganadores para induzir a vítima ao erro, visando obter vantagem ilícita.

Definição jurídica: Artifício | JurisHand AI Vade Mecum