Abandono de recém-nascido
Forma privilegiada/específica do crime de abandono de incapaz (Art. 134 CP), que consiste em expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria.
Forma privilegiada/específica do crime de abandono de incapaz (Art. 134 CP), que consiste em expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria.