Abandono de recém-nascido
Forma privilegiada/específica do crime de abandono de incapaz (Art. 134 CP), que consiste em expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria.
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Forma privilegiada/específica do crime de abandono de incapaz (Art. 134 CP), que consiste em expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria.