Abandono de incapaz
Crime (Código Penal, Art. 133) que consiste em abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda ou autoridade, e incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o crime de abandono de incapaz se configura quando uma pessoa que tem o dever de cuidar de outra, que não possui capacidade para se defender, a abandona, podendo acarretar sanções penais ao autor da conduta.