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Agiotagem

Prática de emprestar dinheiro a juros excessivos, acima dos limites legais; usura.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A agiotagem é tipificada como crime no Direito Penal brasileiro, sendo punida pela Lei de Usura, que proíbe a prática de cobrar juros acima das taxas estabelecidas. Esta prática implica em sanções legais para os que a cometem, visando proteger o consumidor de práticas abusivas de crédito.

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