Usura agiotagem
Prática ilícita de emprestar dinheiro a juros exorbitantes, geralmente realizada por pessoas não autorizadas a operar como instituições financeiras, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal Brasileiro.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A usura agiotagem é considerada crime no Direito Penal brasileiro, tipificada no art. 4º da Lei nº 1.521/1951. A prática é penalizada com reclusão e multa, visando coibir a exploração financeira abusiva e proteger consumidores contra práticas predatórias.