Ação de falsidade
Ação judicial (ou incidente processual) destinada a declarar a falsidade material ou ideológica de um documento relevante para a solução de um litígio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Utilizada em casos onde a validade de um documento é contestada em ações que envolvem a necessidade de prova documental, como em contratos e testamentos.
Direito Processual Civil
Ação que pode ser proposta para afastar a presunção de veracidade que um documento possui até que seja provada sua falsidade, impactando o andamento do processo.