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Ação de recuperação de títulos ao portador

Ação judicial, hoje de rara aplicação devido à restrição de títulos ao portador, que visava permitir ao proprietário de título perdido ou furtado obter sua anulação e, eventualmente, a emissão de novo título ou o pagamento.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de recuperação de títulos ao portador, embora raramente utilizada, se insere no contexto do Direito Civil ao tratar da proteção dos direitos do titular de um título perdido ou furtado e na busca da tutela jurisdicional para salvaguardar esses interesses.