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Alimentos Provisionais

Alimentos fixados liminarmente pelo juiz no início da ação de alimentos, para garantir o sustento do alimentando durante o processo.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    Os alimentos provisionais são aplicáveis nas ações de alimentos, sendo fixados em caráter urgencial para assegurar a manutenção do alimentando até a decisão final do processo. Proporcionam proteção contra a vulnerabilidade econômica da parte que necessita de suporte financeiro temporário.

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