Abuso de poder político
Utilização da autoridade ou cargo político para obter vantagens indevidas, em detrimento do interesse público ou da lisura do processo democrático/eleitoral.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
No âmbito do direito eleitoral, o abuso de poder político pode se manifestar através de práticas como a utilização de recursos públicos para favorecer candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impactando a legitimidade do pleito.
Direito Administrativo
No direito administrativo, o abuso de poder político é passível de responsabilização, podendo resultar em sanções administrativas contra o agente público que utilizar sua posição para fins pessoais ou para beneficiar terceiros em detrimento do interesse coletivo.