Alíquota Padrão
Alíquota única ou principal a ser definida para o IBS e a CBS por meio de resolução do Senado Federal (para o IBS) e lei federal (para a CBS), que servirá de base para a tributação da maioria dos bens e serviços. Também chamada de Alíquota de Referência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A alíquota padrão é fundamental na estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), definindo a tributação de uma ampla gama de operações comerciais, impactando diretamente o planejamento tributário e a conformidade fiscal das empresas.