Abertura de hostilidade
Ato que marca o início formal ou fático de um conflito armado ou guerra, sujeitando a situação às normas do Direito Internacional Humanitário.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A abertura de hostilidade é um conceito fundamental no Direito Internacional, pois determina o início das hostilidades que geram a aplicação das normas do Direito Internacional Humanitário, regulando a condução de conflitos armados e protegendo pessoas que não participam das hostilidades.