Arguido
Pessoa formalmente acusada em um processo criminal em Portugal e outros países de língua portuguesa; similar a indiciado ou réu no Brasil.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o argüido é a pessoa que responde formalmente a uma acusação em um processo penal, podendo apresentar defesa e recorrer das decisões que lhe forem adversas, sendo garantidos seus direitos constitucionais durante todo o trâmite processual.