Indiciado
Pessoa que, em um inquérito policial, é apontada como provável autora ou partícipe de um crime, com base em indícios ou provas preliminares. O indiciado tem garantidos direitos e garantias, como o direito ao silêncio e à defesa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O indiciado é um sujeito de fundamental importância no processo penal, pois sua condição de provável autor ou partícipe de um crime sinaliza a necessidade de defesa e assegura os direitos processuais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório durante as investigações em curso.