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Absolutismo dos direitos

Concepção jurídica superada que via os direitos subjetivos como ilimitados, exercitáveis sem consideração à função social ou direitos alheios.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o absolutismo dos direitos foi gradualmente reavaliado em face da função social dos direitos, que passou a ser considerada para limitar o exercício dos direitos subjetivos em favor do bem-estar coletivo.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, a superação do absolutismo dos direitos se reflete na análise dos direitos fundamentais, que devem ser compatibilizados com os direitos de terceiros e com os valores da sociedade.

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