A pari ratione
Variante da expressão latina 'a pari', reforçando a ideia de 'por paridade de razão'. Refere-se ao argumento por analogia baseado na identidade da razão fundamental ('eadem ratio legis') entre o caso regulado e o não regulado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a expressão 'a pari ratione' é utilizada para justificar a aplicação analógica de normas, quando se busca tratar de maneira semelhante situações que possuem razões fundamentais comuns, sempre visando a equidade e a justiça na interpretação e aplicação do direito.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a expressão pode ser invocada para argumentar sobre a equiparação de situações que não estão explicitamente reguladas, mas cuja razão subjacente é similar àquela prevista em normas tributárias existentes, permitindo uma interpretação mais justa e coerente do sistema tributário.