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A pari

Expressão latina significando 'por igual', 'por paridade'. Indica um argumento baseado na analogia, aplicando-se a um caso não regulado a mesma solução dada por uma norma a um caso semelhante, quando existe identidade de razões ('ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio').

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão 'a pari' é utilizada na interpretação de normas para fundamentar decisões em situações que apresentam semelhança com outra já regulamentada, possibilitando a aplicação da mesma lógica jurídica.

  • Direito Tributário

    Na seara do Direito Tributário, 'a pari' pode ser invocada como recurso argumentativo em questões que envolvem a equiparação de situações tributárias, permitindo que contribuintes em condições análogas sejam tratados de maneira idêntica.

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