Ação de conhecimento
Tipo de processo judicial em que o objetivo principal é obter uma declaração do juiz sobre a existência ou inexistência de um direito ou de uma relação jurídica, formando um título executivo (se condenatória) ou apenas certificando o direito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a ação de conhecimento é fundamental para a determinação de direitos e obrigações entre as partes, permitindo ao autor pleitear judicialmente a tutela de um direito ou a verificação de uma relação jurídica, com a possibilidade de formação de um título executivo.
Direito Civil
Em Direito Civil, a ação de conhecimento é utilizada para confirmar ou contestar a existência de direitos, sendo essencial na resolução de conflitos relacionados a obrigações, responsabilidades e disputas patrimoniais.