Ação de execução
Processo judicial destinado a satisfazer um direito já reconhecido em um título executivo (judicial ou extrajudicial), por meio de atos de coerção patrimonial sobre o devedor (penhora, expropriação).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A Ação de execução é amplamente utilizada no Direito Civil para cumprir obrigações previstas em títulos executivos, como contratos e sentenças, possibilitando ao credor obter o cumprimento coercitivo do devedor.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a Ação de execução é empregada para a cobrança de créditos tributários não pagos, permitindo ao fisco executar a penhora de bens do devedor para garantir a satisfação do crédito.