Ação condenatória
Ação judicial que busca obter um pronunciamento do juiz que imponha ao réu o cumprimento de uma prestação (pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer algo). A sentença condenatória forma um título executivo judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No contexto do Direito Processual Civil, a ação condenatória é a via adequada para que o autor busque uma decisão que imponha ao réu o cumprimento de uma obrigação, sendo fundamental para a obtenção de títulos executivos que possibilitam a execução forçada.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ação condenatória é utilizada para exigir que o devedor cumpra uma obrigação assumida em contratos ou outras relações jurídicas, podendo resultar em condenação ao pagamento de indenização ou cumprimento de prestação específica.