Ação de depósito
Ação judicial movida pelo depositante contra o depositário que se recusa a restituir a coisa depositada. Pode buscar a restituição da coisa ou o equivalente em dinheiro. Não cabe mais prisão civil do depositário infiel.
Aplicações práticas
Direito Civil
A Ação de depósito é utilizada no Direito Civil para proteger os direitos do depositante, permitindo-lhe reivindicar judicialmente a devolução de bens que foram entregues a um depositário, especialmente em situações onde há recusa de devolução.