Ação Revisional de Contrato
Ação judicial utilizada para revisar as cláusulas de um contrato como juros abusivos por exemplo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A Ação Revisional de Contrato é amplamente aplicada no âmbito do Direito Civil, permitindo a revisão de cláusulas contratuais que sejam consideradas excessivas ou abusivas, garantindo assim a proteção ao consumidor e a justiça nas relações contratuais.