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Ação acessória

Ação judicial cuja existência e processamento dependem de uma ação principal. Visa assegurar ou complementar o resultado útil da ação principal (ex: ações cautelares incidentais).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    As ações acessórias são frequentemente utilizadas em processos civis, especialmente para garantir efeitos de tutela provisória, como nas ações cautelares, que visam a proteção de direitos até que a lide principal seja decidida.

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