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Ação conexa

Ação judicial que possui relação de conexão com outra ação já em curso (identidade de pedido ou causa de pedir), o que pode justificar a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A ação conexa é aplicada no âmbito do Direito Processual Civil quando várias ações possuem conexão entre si, permitindo que o juiz reúna os processos para julgamento conjunto, visando a celeridade e a segurança jurídica.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a noção de ação conexa é utilizada para evitar decisões conflitantes sobre questões idênticas em litígios relacionados, promovendo a eficiência do sistema judiciário.

Termos relacionados

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