A maxima poena
Expressão latina que significa 'a partir da pena máxima'. Utilizada no direito penal, especialmente em discussões sobre dosimetria da pena ou progressão de regime, para indicar um cálculo ou raciocínio que toma a pena máxima cominada ao crime como ponto de partida ou referência.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a expressão 'a maxima poena' é utilizada para fundamentar decisões sobre a dosimetria da pena, servindo como referência para a aplicação das sanções penal, especialmente em casos onde se analisa a pena prevista na legislação para a infração cometida.