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Ação cartular

Ação judicial fundada em um título de crédito (cártula). Sinônimo de ação cambial ou cambiária, enfatizando que o direito invocado está incorporado no documento (título).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a ação cartular é utilizada para assegurar o cumprimento de obrigações que estão documentadas em títulos de crédito, permitindo ao credor exigir judicialmente o pagamento ou a satisfação da dívida representada pelo título.

  • Direito Comercial

    No Direito Comercial, a ação cartular é relevante na cobrança de duplicatas, cheques e notas promissórias, onde o titular do crédito pode recorrer ao Judiciário com base no título que possui, buscando a tutela de seus direitos.