Ação de investigação de maternidade
Ação judicial de estado familiar que visa estabelecer juridicamente o vínculo de filiação materna entre uma pessoa e sua suposta mãe biológica ou socioafetiva.
Aplicações práticas
Direito de Família
A ação de investigação de maternidade é aplicada no âmbito do Direito de Família, permitindo que pessoas busquem judicialmente o reconhecimento da maternidade, essencial para questões de guarda, pensão alimentícia e direitos sucessórios.