Arrendamento Rural
Contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, para exploração agrícola, pecuária, etc., mediante retribuição.
Aplicações práticas
Direito Agrário
No âmbito do Direito Agrário, o arrendamento rural é utilizado para a formalização da relação entre proprietários de terras e arrendatários, regulando a exploração de terras para fins agrícolas ou pecuários. O contrato de arrendamento estabelece direitos e deveres das partes, sendo essencial para a segurança jurídica nas operações rurais.