Abatimento
Redução, dedução ou desconto aplicado sobre um valor principal. Fiscal: dedução da base de cálculo de tributo. Comercial/Civil: desconto no preço, redução em dívida ou indenização (ex: 'actio quanti minoris').
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o abatimento se refere à redução da base de cálculo de alguns tributos, visando diminuir o montante a ser pago pelo contribuinte.
Direito Civil
No Direito Civil, o abatimento é frequentemente aplicado em contratos, permitindo a redução do valor de obrigações, como em acordos de dívidas ou ressarcimentos.