Ação de doação
Ação judicial relativa a um contrato de doação. Pode ser para exigir o cumprimento da promessa de doação (discutível), anular a doação por vício, ou revogar a doação por ingratidão ou inexecução de encargo.
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de doação é um instrumento utilizado no âmbito do direito civil para resolver litígios relacionados a contratos de doação, incluindo exigência de cumprimento, nulidades e revogações.