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Abdicação

Renúncia voluntária e formal a um cargo soberano, função de poder, ou a um direito ou estado jurídico (ex: renúncia à herança, à nacionalidade).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A abdicação pode ocorrer em contextos de Direito Civil, como a renúncia à herança, onde um herdeiro opta por não aceitar o legado que lhe foi deixado.

  • Direito Administrativo

    Em Direito Administrativo, a abdicação pode se referir à renúncia de cargos públicos, especialmente em posições de chefia onde a manutenção do cargo implica em obrigações e responsabilidades.