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Ambiguitas contra stipulatorem est

A ambiguidade é contra o estipulante, um princípio legal que estabelece que, em caso de ambiguidade em um contrato ou acordo, a interpretação deve ser feita contra a parte que redigiu ou estipulou os termos.

Aplicações práticas

  • Direito Contratual

    A aplicação do princípio de ambiguidade contra o estipulante é comum em contratos, onde a parte que redige as cláusulas é responsabilizada por eventuais interpretações desfavoráveis, incentivando a clareza na elaboração de documentos.