Abuso de poder familiar
Exercício do poder familiar pelos pais de forma prejudicial aos filhos (excesso, negligência, violência). Pode levar à suspensão ou perda do poder familiar (Arts. 1.637-1.638 CC). Anteriormente chamado 'abuso de pátrio poder'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o abuso de poder familiar pode resultar em ações judiciais que visem a proteção da criança e do adolescente, podendo levar à aplicação de medidas protetivas e à intervenção do Estado na dinâmica familiar.
Direito Civil
Em Direito Civil, o abuso de poder familiar pode ensejar a responsabilização civil dos pais por danos causados aos filhos, além de fundamentar a suspensão ou perda do poder familiar nas esferas de processos judiciais.