Abandono do recurso
Não realização de ato processual indispensável ao prosseguimento do recurso (ex: falta de preparo), acarretando sua inadmissibilidade (deserção, preclusão).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O abandono do recurso é uma questão relevante no Direito Processual Civil, onde a falta de atos processuais necessários pode levar à inadmissibilidade do recurso, impactando o andamento do processo e a possibilidade de reavaliação das decisões.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o abandono de recurso pode resultar em decisões que se tornam definitivas, impedindo a revisão de atos que possam ter gerado prejuízo ao réu, sendo essencial a atuação diligente das partes para evitar tais consequências.