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Ação de reintegração na posse

Ação possessória destinada a restituir a posse àquele que foi injustamente dela privado por ato de esbulho (perda total da posse).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a ação de reintegração na posse é utilizada por aquele que foi esbulhado de sua posse, visando a recuperação do bem perdido e a proteção da posse, que é um direito fundamental.