A quo
Expressão latina significando 'do qual', 'de onde'. No direito processual, refere-se ao juiz ou tribunal de instância inferior cuja decisão está sendo objeto de recurso (juízo 'a quo'). Contrapõe-se ao juízo 'ad quem' (para o qual se recorre).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'a quo' é frequentemente utilizada em recursos, onde se indica a origem da decisão questionada, facilitando a compreensão do tribunal superior sobre o caso e seu histórico.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, 'a quo' refere-se ao juiz que profere a decisão que está sendo objeto de apelação ou revisão, sendo essencial para o devido processo legal, garantindo o entendimento correto das instâncias de julgamento.