Ação antijurídica
Conduta humana (ação ou omissão) que contraria a ordem jurídica, violando uma norma legal. É um dos elementos do conceito analítico de crime (fato típico, antijurídico e culpável).
Aplicações práticas
Direito Penal
A ação antijurídica é fundamental para a configuração de crimes, uma vez que para a tipificação penal é necessário que a conduta humana contrarie a norma penal, caracterizando-se como antijurídica e, portanto, punível pelo ordenamento jurídico.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ação antijurídica pode dar ensejo à reparação de danos, sendo que a prática de um ato ilícito gera a responsabilidade civil do agente, permitindo que a vítima busque a reparação em decorrência da violação de direitos.