Abuso do poder econômico
Infração à ordem econômica (Lei nº 12.529/2011) por agente com posição dominante que visa eliminar concorrência, controlar mercados ou aumentar lucros arbitrariamente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Concorrencial
O abuso do poder econômico é analisado no contexto do Direito Concorrencial, onde se busca promover a concorrência justa no mercado. As práticas de abuso, como a eliminação de concorrentes e o controle de preços, são alvo de investigação e punição por parte das autoridades antitruste.